| Projeto: |
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PL 528 03/09/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-528/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0528-2019 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0528-2019
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| Promulgação: |
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LEI 17.439 de 20/08/2020 (ver documento) |
| Promovente: |
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Eduardo Tuma |
| Ementa: |
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DENOMINA PRAÇA MOISÉS DE SOUZA DA SILVA, O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NO DISTRITO DE CANGAÍBA, NA SUBPREFEITURA REGIONAL DA PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ANTONIA TERESA DE PAULA MATIAS ( RUA ) / CANGAIBA ( DISTRITO ) / DENOMINACAO / JARDIM DANFER / LOGRADOURO PUBLICO / MOISES DE SOUSA DA SILVA ( PRACA ) / PASTORIL DE ITAPETINGA ( RUA ) / PRACA PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS2452-2019
ver documento CONJ0345-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 28/08/2019 | Encaminhado em 04/09/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 06/09/2019 | Encaminhado em 09/09/2019 | | CCJ | Recebido em 09/09/2019 | Encaminhado em 17/12/2019 | | URB | Recebido em 17/12/2019 | Encaminhado em 27/07/2020 | | SGP12 | Recebido em 27/07/2020 | Encaminhado em 27/07/2020 | | SGP23 | Recebido em 27/07/2020 | Encaminhado em 31/08/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 03/09/2021 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 29/07/2020
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 603/2019 de 07/10/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 08/11/2019 atraves do(a) OF ATL 454/2019-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 741/2019
Oficio CMSP 708/2020 de 30/07/2020 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0016129-0
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| Encerramento: |
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31/08/2021. Motivo: PROMULGADO |